Regulamento Geral de Proteção de Dados
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vagos (doravante designada por “AHBV Vagos”) segue um conjunto de medidas para proteger a privacidade da informação pessoal dos seus Sócios e Requerentes de Serviços.
A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Sócios à AHBV Vagos, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais.
Neste sentido, os Sócios e Requerentes de Serviços da AHBV Vagos, poderão ser informados sobre a forma como esta recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados. Os Sócios e Requerentes de Serviços devem ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntariamente se pretende facultar os seus dados pessoais à AHBV Vagos.
A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a lei portuguesa e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados Portuguesa.
Qualquer questão relativa ao tratamento da informação recolhida será regida pela lei portuguesa.
- Âmbito de Aplicação, Finalidades do tratamento e base legal
A AHBV Vagos pode, respeitando a presente Política de Privacidade, recolher e guardar informação que, voluntariamente e com consentimento, lhe for transmitida, incluindo, informação pessoal relativa a uma pessoa singular identificada, através nomeadamente do nome, morada, número de contribuinte, número de utente, contato telefónico, e contato de e-mail.
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela AHBV Vagos, através dos seguintes documentos:
- Obtidos através do preenchimento da nossa Proposta de Sócio;
- Obtidos através do registo manual em Documento Provisório / Verbete INEM / Verbete de Transporte de Doentes, passado aquando da realização de algum serviço.
A AHBV Vagos tratará os dados do Sócio e Requerentes de Serviços, de forma manual e/ou automatizada, mediante o consentimento do próprio, para as seguintes finalidades específicas:
- Criação de ficha de Associado da AHBV Vagos;
- Faturação final de serviços realizados pela AHBV Vagos ao próprio.
- Envio de documentação diversa, ou de caráter Associativo, via CTT.
Os dados fornecidos são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
- Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas: assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Associados e colaboradores, bem como melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades;
- Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.
- Responsável pelo tratamento dos seus dados
É responsável pelo tratamento dos referidos dados:
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vagos
Avenida Dr. Lúcio Vidal – Quartel-Sede
Vagos
3840-VAGOS
Pode contatar a AHBV Vagos sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato:
Endereço de correio eletrónico: direccao@bvvagos.pt
- Período de conservação dos seus dados pessoais
Após a recolha de dados pessoais individualizada, a AHBV Vagos procederá à sua conservação e manutenção pelo tempo estritamente necessário para assegurar e melhorar a prestação dos serviços subjacente à relação pré-existente entre a AHBV Vagos e os seus Requerentes de Serviços. Os dados serão eliminados mediante pedido expresso e legítimo por parte do mesmo, ou se tal for de outro modo exigível por lei.
- Exercício dos direitos de acesso, retificação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, enviar pedido através dos contactos indicados em seguida:
Endereço de correio eletrónico: direccao@bvvagos.pt
Se desejar não receber quaisquer informações por parte da AHBV Vagos poderá sempre indicá-lo através dos endereços acima descritos, bem como revogar a sua decisão a qualquer momento.
- Medidas adotadas para assegurar a segurança dos dados pessoais
A AHBV Vagos compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Sócios e Requerentes de Serviços contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.